Alguns acadêmicos desconhecem, mas o plágio é um crime e está previsto no art. 184 “Violar direitos de autor e os que lhe conexos” […], do Código Penal, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. O referido artigo aborda tanto a questão da violação dos direitos dos autores, de maneira total ou parcial, para a obtenção de lucro ou aproveitamento de conhecimento intelectual, bem como o uso indiscriminado e sem autorização de imagens, cabendo inclusive a pena de reclusão 03 (três) meses a 04 (quatro) anos e multa.

É considerado plágio em algumas situações especificas às quais os acadêmicos devem conhecer e não utilizar. O uso de texto original, copiado tal e qual como está no livro ou artigo publicado em sites e não referenciá-los, isto porque dá a entender que o texto é de quem está escrevendo o texto, quando na verdade é de outra pessoa e somente foi copiado.

Considera-se também plágio momentos em que o escritor cita a referência da fonte consultada, mas a cópia de maneira integral. O plágio nesse sentido é considerado, porque apesar de estar citando a fonte ou referências bibliográficas, ou seja, de onde o nome do autor e demais elementos que formam as referências, espera-se que o autor reescreva com suas próprias palavras os textos, de maneira dissertativa e não simplesmente as copie dos textos originais.

Embora determinados textos possam ser copiados de maneira integral, deve acontecer obedecendo a normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, em especial a NBR 14724 (2002) que determina o formato correto das citações, tanto diretas quanto indiretas. Outra forma de plágio também ocorre quando o escritor transcreva com suas próprias palavras, trechos sem citar as referências. Da mesma forma, transcrever diversos parágrafos de um determinado trabalho sem a permissão expressa do autor, sem citar as fontes, considera-se plágio, pois, imagina-se que o próprio escritor é o autor das falas citadas no texto.

Quanto ao uso do apud ou citado por, deve-se ter maior atenção já que o uso de tais expressões só podem ser realizadas quando não se tem acesso direto à obra do autor, em função de se tratar de obra rara ou com edições indisponíveis à consulta. Deve sempre ser considerada uma exceção já que apontam também falta de qualidade ou até mesmo de credibilidade e consistência nas revisões bibliográficas bem elaboradas.

Não é considerado plágio:

Quando o escritor descreve as idéias defendidas com suas próprias palavras e, no caso de ser idéia de outro autor, citar devidamente as referências. Exemplo: Segundo Lakatos e Marconi (2001) a pesquisa de natureza qualitativa se preocupa em descrever os fenômenos subjetivos e é mais utilizada nas áreas das ciências humanas e sociais.
Transcrever com suas próprias palavras trecho de livros e obviamente citá-los nas referências. Neste caso pode-se citar um ou mais autores que abordem o mesmo tema, incitando uma espécie de debate. Exemplo Gil tal. (2006) o projeto de pesquisa é considerado um planejamento prévio a respeito de determinada ação que se deseja concretizar.
Outro aspecto a ser ressaltado é com relação à escolha das fontes literárias que serão citadas no decorrer do trabalho acadêmico, pois estas devem ser originais, recentes e publicadas em sites confiáveis como: Scielo, Revistas da Usp, bibliotecas virtuais, teses, dissertações entre outros.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. 2.ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.

BRASIL.Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm> Acesso em: 13 jan. 2018.

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